O trabalho por meio de aplicativos e plataformas digitais, com a precarização das relações de trabalho e ausência de direitos para os trabalhadores neste modelo, é uma das grandes questões abordadas na 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada na sede da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, Suíça.
Com apoio fundamental da delegação brasileira, foi aprovada, na Comissão sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas da OIT, uma convenção internacional voltada à regulamentação do trabalho em plataformas digitais como, por exemplo, Uber, 99 e iFood.
Entretanto, para que essa convenção exista de fato, de forma que os 187 países membros da OIT possam iniciar o processo para tornarem-se signatários da mesma, ela precisa ser aprovada no plenário da 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre na sexta-feira 13.
“A comissão aprovou a convenção e agora falta aprová-la na plenária geral de sexta-feira 13. Aprovar a convenção na comissão tripartite, que reúne representantes dos trabalhadores, empresários e governos de diversos países, com tantas disputas envolvidas, já foi um grande avanço. A bancada dos trabalhadores, com atuação fundamental da delegação brasileira, comemorou a aprovação”, relata a presidenta do Sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro, presente na 113ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
“Este tema começa a ser enfrentado agora, para valer, em termos de uma tentativa de regulamentação de uma área que se expande para todos os setores econômicos com muita velocidade, e para a qual não existem normas previstas. Nossas leis, no caso do Brasil a CLT, ainda não dão conta das necessidades e da dimensão desse novo tipo de relação de trabalho (…) O fato de a gente sair daqui com uma convenção é um ganho bastante importante como uma sinalização de que este é um novo front que precisa ser cuidado e regulamentado na defesa dos trabalhadores, mas também na proteção jurídica e das próprias empresas", declarou o secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto de Carvalho.
De acordo com o dado mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ao final de 2022, 1,5 milhão de brasileiros trabalhavam em plataformas digitais.
A presidenta do Sindicato alerta que o tema do combate à precarização das relações de trabalho em plataformas digitais não está circunscrito apenas aos motoristas e entregadores, mas já afeta também os trabalhadores do setor financeiro.
"Para o Sindicato, a Contraf-CUT, a CUT e demais centrais sindicais, o tema da promoção do trabalho decente na economia de plataformas é uma pauta de extrema importância. É um problema que estamos enfrentando no Brasil. Tentamos uma regulação que, infelizmente, não avançou. No ramo financeiro, por exemplo, temos sofrido os impactos de fintechs, de plataformas digitais, que oferecem serviços e produtos financeiros, sem agências e sem bancários", diz Neiva Ribeiro.
113.ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT
A 113.ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT está em andamento em Genebra, na Suíça, e vai até o dia 13 junho.
Durante a conferência, representantes dos trabalhadores, do patronato e dos governos dos 187 países membros da OIT debatem questões importantes relacionadas ao mundo do trabalho, incluindo possíveis novas normas internacionais de proteção aos trabalhadores, promoção do trabalho decente na economia de plataformas, proteção contra riscos biológicos no trabalho, abordagens inovadores para a formalização da economia e do trabalho, entre outras.
Dando sequência aos trabalhos da delegação brasileira de trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro na 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, nesta na quarta-feira 11 será realizada uma reunião com o tema “Diálogo Social Tripartite Global do Setor Bancário sobre Mulheres, Diversidade e Eventos Climáticos Extremos em Negociação”.
Serão apresentadas e debatidas as iniciativas do movimento sindical bancário brasileiro para a promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades nos bancos, além de ações de apoio aos trabalhadores impactados por eventos climáticos extremos, como foi o caso das inundações que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024.
